Regularização Extraordinária de Estrangeiros
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Requerente
maior de 18 anos, que se encontra sob proteção social de instituições reconhecidas
O pedido deve ser feito pelo próprio ou pela instituição.
Documentos Necessarios
Outros Requerentes
Requerente
maior de 18 anos, a título individual
Relativos a processos individuais de cidadãos maiores de 18 anos.
Requerente
maior de 18 anos, com agregado familiar
Agregado familiar inclui cônjuge, filhos menores e maiores entre os 18 e os 24 anos e a estudar, outros menores que não sejam filhos a cargo e maiores entre os 18 e os 24 anos a cargo que não sejam filhos e a estudar, incapazes e dependentes a cargo com idade igual ou superior a 60 anos.
Requerente
menor de 18 anos, mas com idade igual ou superior a 16 anos
O pedido pode ser feito pelo próprio na falta ou inércia do representante legal ou da pessoa a quem tenham sido confiados.
Requerente
menor de 18 anos, que se encontra sob proteção social de instituições reconhecidas
O pedido deve ser feito pela instituição.
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